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Direitos sobre Apto - R. Vinte e Quatro de Fevereiro, 488, bairro Casa Branca em Santo André | Cód do leilão: 7890/001 IMÓVEIS

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IMÓVEIS
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ÁREA ÚTIL
63,36m²
ÁREA TOTAL
100,77m²
DORMITÓRIOS
3
SUÍTES
1
VAGAS DE GARAGEM
2
Número do Processo: 0010643-09.2020.8.26.0554
Endereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 488 - Casa Branca Santo André - SP
Avaliação R$492.686,59
Incremento R$2.500,00
Comissão do Leiloeiro 5,00%
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Término
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Informações

Número do Processo: 0010643-09.2020.8.26.0554

Apartamento no Residencial Jardins de Assunção

Bairro Casa Branca em Santo André

Rua Alcides de Queiroz esquina com Rua Vinte e Quatro de Fevereiro
03 dormitórios sendo 01 suíte. 02 vagas de garagem. Área privativa de 63,360m².

 

Lote em Hastas Públicas.
Direitos de Alienante Fiduciante (propriedade resolúvel) e de Posse sobre 01 (um)  Apartamento nº 32, localizado no 3º andar do Bloco 3 - Azaléia, integrande do empreendimento imobiliário denominado Jardins de Assunção, situado na cidade de Santo André, bairro Casa Branca, na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 488.
Contém sala de estar com varanda e sala de jantar conjugadas,  03 dormitórios sendo um deles tipo suíte, com banheiro privativo, 01 banheiro social, cozinha e área de serviço.
Possui a área privativa de 63,360m², área comum coberta edificada (incluída 01 vaga indeterminada na garagem de 28,501m², área comum descoberta de 8,916m², perfazendo uma área total de 100,777m²,  correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 0,3954%. 
De quem da rua olha de frente para o empreendimento, a unidade confronta pela na frente com apartamento nº 31 do Bloco 3 e com a caixa de escadarias, pelo lado esquerdo com apartamento nº 33 do Bloco 3, pelo lado direito com a área do condomínio e pelos fundos com área do condomínio destinada à piscina.
Matrícula nº 105.885 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André.
Inscrição Municipal nº  05.090.284.
e
Direitos de Alienante Fiduciante (propriedade resolúvel) e de Posse sobre 01 (uma) Vaga de Garagem nº A74 do tipo A, localizada no subsolo do empreendimento imobiliário denominado Jardins de Assunção, situado na cidade de Santo André, bairro Casa Branca, na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 488.
Possui a área edificada (privativa = comum) de 16,880²,  área comum descoberta de 0,920m²,  perfazendo uma área total de 17,800m²,  correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 0,0409%. 
Confrontando pela frente com a área de circulação e manobras, pelo lado esquerdo com a vaga A71, pelo lado direito com a vaga F78 e pelos fundos com a vaga G73.
Matrícula nº 105.953 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André.
Inscrição Municipal nº 05.090.352.
O empreendimento imobiliário denominado Jardins de Assunção está assentado em terreno situado à Rua Alcides de Queiroz, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, constituído pelos lotes nºs 01, 02, 03, parte do lte nº 04, metade do lote nº 46 e lotes nºs 47, 48, 49 e 50, todos da quadra D do bairro Casa Banca.

 

Matrícula nº 105.885 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André.
figuram como titulares do domínio e propriedade Silvio Guimarães Filho (CPF 018.458.368-39), em união estável pelo regime de comunhão parcial de bens com Debora Cristina Riotto (CPF 018.458.368-39) (R. 01);
alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal - CEF  (CNPJ nº 00.360.305/0001-04) (Av. 02); e
penhora oriunda desta Execução de Título Extrajudicial nº 0010643-09.2020.8.26.0554 (Av. 03).

Matrícula nº 105.953 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André.
figuram como titulares do domínio e propriedade Silvio Guimarães Filho (CPF 018.458.368-39), em união estável pelo regime de comunhão parcial de bens com Debora Cristina Riotto (CPF 018.458.368-39) (R. 01);
alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal - CEF  (CNPJ nº 00.360.305/0001-04) (Av. 02); e
penhora oriunda desta Execução de Título Extrajudicial nº 0010643-09.2020.8.26.0554 (Av. 03).

A Caixa Econômica Federal - CEF, em 03 de agosto de 2023, enviou oficio aparelhado com cópia do respectivo "Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial Quitado, Mútuo e  Alienação Fiduciária em Garantia, Carta de Crédito Com Recursos do SBPE no Âmbito Do Sistema Financeiro de Habitação – SFH" (fls. 407/ss)
Em 23 de julho de 2024 por meio de novo ofício (fls. 560) informou que
"a respeito da situação do contrato habitacional em nome do(a) Executado, CPF nº 01845836839:
• Contrato Habitacional nº: 116524150405-4
• Data da Escritura: 05/03/2010
• Valor da Garantia: R$ 255.732,51
• Valor da Dívida Atual (23/07/2024): R$ 115.787,34
• Quantidade de parcelas contratadas: 128
• Quantidade de parcelas remanescentes (23/07/2024): 106
• Parcelas em atraso (23/07/2024): 01
• Valores em atraso (23/07/2024): R$ 2.660,88"
E, por fim, em 02 de setembro de 2024 a Caixa Econômica Federal - CEF  informou "que referente ao contrato habitacional 116524150405-4, de titularidade do Executado, houve o pagamento relativo à fase de amortização, até a presente data, do valor total de R$ 476.386,10."- pag. 580.

 

Débitos de Condomínios.
Dos autos há informação acerca de eventual passivo condominial sobre a unidade apregoada.
Pesquisa no distribuidor de feitos do E. TJSP não indica o processamento de ações de cobrança de condomínio tendo por objeto cobrança de cotas mensais devidas pela unidade apregoada e/ou que seja promovida pelo Condomínio Residencial Jardins de Assunção (CNPJ 09.592.506/0001-01) face os executados.

 

Débitos de IPTU.
Pesquisa feita em  14 de janeiro de 2024 indica que sobre o imóveis pesam débitos de IPTUs inscritos na dívida ativa na seguinte proporção:
Inscrição Municipal nº  05.090.284: R$ 1.220,66.
Inscrição Municipal nº 05.090.352: R$ 797,73.

 

Posse.
O executado  permanece no exercício da posse direta do imóvel.

Documentos

Localização

Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 488 - Casa Branca Santo André - SP

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