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Direitos Sobre Terreno - Alameda das Bromelias, s/n, na Reserva Santa Maria Nature em Jandira | Cód do leilão: 8470/001 IMÓVEIS

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IMÓVEIS
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ÁREA DO TERRENO
618,58m²
Número do Processo: 0011277-30.2021.8.26.0405
Endereço: Estrada Fernando Nobre 3000, 2501 - Reserva Santa Maria - Cotia - SP
Avaliação R$116.607,80
Incremento R$1.500,00
Comissão do Leiloeiro 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0011277-30.2021.8.26.0405

Direitos sobre Terreno na  Reserva Santa Maria Nature.


Lote em Hastas Públicas.
Direitos de Compromissários Compradores e de Posse sobre 01 (um) Terreno Urbano, situado na atual Alameda das Bromelias, s/nº, antigo lote nº 03 da quadra nº 19 ou Rua Onze, do loteamento denominado "Reserva", localizado na Gleba "R" da antiga Fazenda Santa Maria, Bairro das Pitas, no Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, deste Estado, medindo 15,46m frete para a Rua Onze; 40,00m do lado direito, de quem da mencionada rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 04; 40,00m do esquerdo, confrontando com os lotes nºs 02 e 0; e 15,46m nos fundos, confrontando com remanescente da gleba R (objeto da matricula 147.576 deste registro de imóveis); perfazendo a área total de 618,58m.².
Matrícula nº 166.045 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Barueri. Inscrição Municipal nº: 23144-12-47-0259-00-000

Matrícula.
Figuram com titulares do domínio e propriedade a atual SPE 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda., antes Scopel SPE-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda., (CNPJ 12.152.400/0001-00); ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - em Recuperação Judicial (CNPJ 07.366.098/0001-44) e Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários – EIRELI, atualmente Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - em Recuperação Judicial (CNPJ 07.366.188/0001-35);
promessa de venda e compra em favor de Reginaldo Aparecido Carnelosso (CPF 146.067.058-25) e Betania Bonfim da Silva Carnelosso (CPF 274.897.008-09), enquanto casados pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6515/77 (R. 02 e Av. 03).
a penhora executada não foi levada a averbação.
Em 14 de agosto de 2024 SPE-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. informou que "os Executados desta demanda se encontram inadimplentes com relação ao contrato que possui como objeto o imóvel descrito na matrícula 166.045 do CRI de Barueri/SP" (fls. 276).
Planilha elaborada em 31 de outubro de 2025 aponta que o valor da dívida total, compreendidas as parcelas vencidas desde dezembro de 2018 até junho de 2025, era de R$ 1.408.452,76 - fls. 296/299.

Posse. 
Não é possível afirmar quem exerce a posse atualmente.

Débitos Tributários. 
Pesquisa feita em 11 de novembro de 2025 indica que sobre o imóvel pesam débitos no valor total de R$ 79.795,64 e relativos aos anos 2017 até 2025. Tramitam perante o SEF - Setor de Execuções Fiscais do Foro de Jandira os seguintes processos para cobrança de IPTUs::
1503821-74.2024.8.26.0299 - IPTU 2023;
1507795-56.2023.8.26.0299 - IPTU 2022;
1504781-98.2022.8.26.0299 - IPTU 2021;
1507851-60.2021.8.26.0299 - IPTU 2020;
1505175-76.2020.8.26.0299 - IPTU 2019;
1503721-95.2019.8.26.0299 - IPTU 2018;
1503293-50.2018.8.26.0299 - IPTU 2017.

Débitos de Condomínio.
Trata-se de Cumprimento de Sentença de contribuições associativas devidas pelo antigo lote nº 03, quadra nº 19 do Loteamento "Reserva Santa Maria Nature" desde junho de 2017 - fls. 129/130 do principal nº 1004455-42.2020.8.26.0405.
O V. Acórdão de pags. 254/261 do principal reformar a r. sentença de fls 212/216 dos principais (nº 1004455-42.2020.8.26.0405) e entendeu por bem julgar procedente a ação "para revogar os benefícios da assistência judiciária gratuita concedida aos réus e para condená-los ao pagamento das taxas associativas relativas ao imóvel descrito na inicial, acrescidas de multa de 2% e de correção a partir de seus vencimentos e juros de 1%ao mês a contar da citação. Ante a sucumbência, condeno os réus ao pagamentodas custas e despesas processuais e honorários advocatícios da autora que fixo em 20% do valor da condenação".
O trânsito em julgado foi certificado em 04 de agosto de 2021 (fls. 270 daqueles).
O valor executado era de R$ 99.326,08 (noventa e nove mil trezentos e vinte e seis reais e oito centavos)em 18 de outubro de 2023 - fls. 199.

Da Avaliação dos Direitos Apregoados. 
Em 31 de outubro de 2025 SPE-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. informou que o "valor pago pelos executados perfaz a monta de R$ 113.894,16 (cento e treze mil oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos)" - fls. 316.
Valor Original: R$ 113.894,16 em mai/2025.
Valor Atualizada: R$ 115.185,39 em nov/2025.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

- Caso haja lance durante o leilão, todas as propostas serão desconsideradas, uma vez que o lance é soberano.
- Caberá ao interessado que ofertar proposta acompanhar no site a ocorrência de lance no leilão, bem como, se julgar de seu interesse, ofertar lance à vista.
- A apreciação de qual será a proposta mais vantajosa caberá exclusivamente ao MM. Juízo da causa.
- Não serão divulgadas informações das propostas recebidas.
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Localização

Estrada Fernando Nobre 3000, 2501 - Reserva Santa Maria - Cotia - SP

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