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Direitos sobre Terreno - R. 15, s/nº, Loteamento Ninho Verde Gleba II - Eco Residence, em Pardinho | Cód do leilão: 7911/001 IMÓVEIS

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IMÓVEIS
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ÁREA DO TERRENO
450,00m²
Número do Processo: 0004185-94.2022.8.26.0007
Endereço: Rodovia Presidente Castello Branco, km 196 - Ninho Verde Gleba II - Eco Residence - Pardinho - SP
Avaliação R$67.266,74
Incremento R$1.500,00
Comissão do Leiloeiro 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0004185-94.2022.8.26.0007

Ninho Verde Gleba II Eco Residence, Rod. Pres. Castello Branco, km 196.

Terreno com área de 450,00m².

 

Lote em Hastas Públicas:

Direitos de Compromissário Comprador e de Posse Quitados sobre 01 (um) Terreno situado na atual Rua 15, s/nº , antigo Lote 1 da Quadra "BG" do loteamento denominado Ninho Verde Gleba II Eco Residence, situado na Rodovia Presidente Castello Branco, km 196, no Município de Pardinho, Comarca de Botucatu - SP, assim descrito: mede 15,00 metros de frente para aRua 15; 30,00 metros da frenteao fundo de ambos os lados, confrontando ao lado direito de quem da rua olha para o imóvel com os lotes 20 e 21; do lado esquerdo com o lote 2; e no fundo mede 15,00 metros e confronta com o lote 17, encerrando a área de 450,00m²..

Matrícula nº 49.427 do 1º CRI de Botucatu. Inscrição Municipal nº: não consta

 

A Matrícula do Imóvel indica Matrícula

permanece como titular do domínio e propriedade do imóvel Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ nº 47.686.555/01-00); e

a penhora executada não foi levada a averbação/registro.

Dos autos se verificam cópias de Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Novação, Transação e Outras Avenças e Instrumento Particular de Re-Ratificação do Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Outras Avenças" (fls. 19 -25 dos autos da ação principal) por meio do qual é possível verifica que, enquanto casado pelo regime da comunhão de universal bens antes da lei 6515/77 com Maria Neusa de Oliveira Ferrnandes (CPF 66.558.348-80), Messias Fernandes (CPF 318.444.488-00) adquiriu o lote 01 da Quadra BG do loteamento Ninho Verde - Gleba II.

Messias Fernandes faleceu em 14 de dezembro de 2007. Não se verifica a abertura de arrolamento, inventário ou partilha de bens.

Nada disto foi levado a registro ou averbação na matrícula do imóvel.

 

Posse.

Não é possível afirmar com certeza quem exerce a posse direta do imóvel atualmente.

 

Débitos de IPTU.

Dos autos não há informação acerca do numero de inscrição do imóvel na Prefeitura.

Isto impede a apuração de eventuais débitos tributários propter rem (IPTU) sobre o imóvel em exame e, inclusive, a auferição e eventual recolhimento de ITBI.

 

Débitos de Taxas Associativas.

Trata-se Cumprimento de Sentença em sede de Ação de Cobrança "taxas de administração e conservação do loteamento, bem como às contribuições ao fundo de melhoramentos relativo a obras" - principal nº 1026125-06.2019.8.26.0007.

Em 02 de agosto de 2021, a r. sentença de fls. 129/131 daquele principal houve bem por julgar procedente "a ação e condeno o réu ao pagamento das taxas de conservação em questão, no valor de R$ 2.382,19 (dois mil,trezentos e oitenta e dois reais, e dezenove centavos), com incidência dos encargos contratuais até a data do efetivo pagamento, além das prestações que se vencerem d odecorrer do processo. Diante da sucumbência, arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal."

Restou mantida em segunda instância e o trânsito em julgado se deu em 23 de fevereiro de 2022 (fls. 151/155 e 157).

O valor da execução atingia R$ 38.831,91 para 27 de abril de 2023 - fls. 142.

 

#*

 

 

Documentos

Proposta

Regras para proposta

- Caso haja lance durante o leilão, todas as propostas serão desconsideradas, uma vez que o lance é soberano.
- Caberá ao interessado que ofertar proposta acompanhar no site a ocorrência de lance no leilão, bem como, se julgar de seu interesse, ofertar lance à vista.
- A apreciação de qual será a proposta mais vantajosa caberá exclusivamente ao MM. Juízo da causa.
- Não serão divulgadas informações das propostas recebidas.
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Localização

Rodovia Presidente Castello Branco, km 196 - Ninho Verde Gleba II - Eco Residence - Pardinho - SP

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