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Terreno Comercial - Av. Sebastião Mendes de Brito, s/n, Assis | Cód do leilão: 7901/002 IMÓVEIS

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IMÓVEIS
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ÁREA DO TERRENO
1.137,00m²
VALOR DO IPTU: R$38000
Número do Processo: 0010754-64.2017.8.26.0047
Endereço: Av. Sebastião Mendes de Brito, s/n - Centro Assis - SP
Avaliação R$957.371,65
Incremento R$5.000,00
Comissão do Leiloeiro 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0010754-64.2017.8.26.0047

23/04/2025: HASTAS PÚBLICAS SUSPENSAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

 

Imóvel Comercial em Assis.

 

Lote 02 (dois):
01 (um) Terreno Comercial situado na cidade e município de Assis na atual Avenida Sebastião Mendes de Brito, s/nº, antes descrito como Um terreno do loteamento denominado Jardim Europa I, situado do lado ímpar da Av. Sebastião Mendes de Brito, distante 93 metros da Avenida Otto Ribeiro, na cidade de Assis/SP, medindo 14,00 metros de frente; pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 35,00 metros, defletindo à direita por 30,00 metros, defletindo à esquerda por 13,60 metros até os fundos; pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno mede 48,60 metros; e, pelos fundos, mede 45,00 metros, encerrando uma área de 1.137,00 m², cadastrado na Prefeitura Municipal de Assis como: setor 05, quadra 281 e lote 49. sem edificação.
Matrícula nº 32.923 do Cartório de Registro de Imóveis de Assis.
Inscrição Municipal nº 000005281049001.

 

Matrícula nº 32.923 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Assis.
figuram como titulares do domínio Maria Hermínia Longhini Schincariol (CPF 078.892.788-45) e Fernando Machado Schincariol (CPF 074.793.448-72), enquanto casados pelo regime da comunhão universal de bens na vigência da lei 6515/77;
arresto oriundo da Ação Cautelar de atual nº 0002918-74.1999.4.03.6116 (antigo 1999.61.16.0002918-9) da 01ª Vara da Execução Fiscal Federal da Comarca de Assis e promovida pelo Ministério Público Federal (CNPJ 26.989.715/0031-28) em face de Fernando Machado Schincariol e Outros (R. 06);
hipoteca legal oriunda da Ação Cautelar de atual nº 0002918-74.1999.4.03.6116 (antigo 1999.61.16.0002918-9) da 01ª Vara da Execução Fiscal Federal da Comarca de Assis e promovida pelo Ministério Público Federal (CNPJ 26.989.715/0031-28) em face de Fernando Machado Schincariol e Outros (R. 07);
indisponibilidade da fração ideal de 1/5 (um quinto) do total oriunda da Execução Fiscal atual nº 0000909-71.2001.4.03.6116 (antigo 2001.61.16.0009090-6) da 01ª Vara da Execução Fiscal Federal da Comarca de Assis e promovida pela Fazenda Nacional (CNPJ 00.394.460/0216-53) em face de Fernando Machado Schincariol e Outros (Av. 08);
penhora da fração ideal de 2/5 (dois quintos) do total oriunda da Execução Fiscal de atual nº 0000654-45.2003.4.03.6116 (antigo 2003.61.16.0000654-7) da 01ª Vara da Execução Fiscal Federal da Comarca de Assis e promovida pela Fazenda Nacional - União Federal (CNPJ 00.394.460/0216-53) em face de Fernando Machado Schincariol e Outros (R. 09);
penhora da fração ideal de 2/5 (dois quintos) do total oriunda da Execução Fiscal de atual nº 0001388-93.2003.4.03.6116 (antigo 2003.61.16.0001388-6) da 01ª Vara da Execução Fiscal Federal da Comarca de Assis e promovida pela Fazenda Nacional - União Federal (CNPJ 00.394.460/0216-53) em face de Fernando Machado Schincariol e Outros (R. 10);
restrições urbanísticas (Av.11);
arrolamento pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília (R. 12);
ajuizamento da Execução de Título Extrajudicial de atual nº 0014036-91.2009.8.26.0047 (antigo 047.01.2009.014036-5) da 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Assis e promovida por Tapon Corona Metais Plásticos Ltda. (CNPJ 60.851.144/0001-83) (Av. 13);
indisponibilidade da fração ideal de 1/5 (um quinto) do total oriunda da Reclamação Trabalhista de atual nº 0000072-70.2011.5.09.0019 (antigo 4932011019090004) da 02ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Londrina e promovida por Paulo Sergio Beluco (CPF 464.729.169-34) em face de Fernando Machado Schincariol e Outros (Av. 14);
indisponibilidade da fração ideal de 2/5 (dois quintos) do total oriunda da Reclamação Trabalhista nº 0001191-06.2010.5.09.0018 da 01ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Londrina e promovida por Valney Figueiredo Silva (CPF 535.642.949-53) em face de Caetano Schincariol Filho, Fernando Machado Schincariol e Outros (Av. 15);
ajuizamento da Execução de Título Extrajudicial nº 1101243-58.2023.8.26.0100 da 16ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e promovida por Banco Daycoval S/A (CNPJ 62.232.889/0001-90) (Av. 16);
desmembramento da área de 204,00m²em favor de Blandine Stark Marques, com a abertura de nova matrícula de nº 81.888 do CRI (Av. 17)
a penhora executada não foi levada a averbação/registro.

Há notícia do falecimento de Maria do Carmo de Campos Longhini não levado a registro ou averbação.
Há notícia do falecimento de Luiz Fernando Longhini não levado a registro ou averbação.

 

Débitos de IPTU. 
Pesquisas feitas em 14 de fevereiro de 2024 indicaram o seguintes acerca de dívidas de IPTU sobre o(s) imóvel(eis):
Inscrição Municipal nº 000005281049001: Há débitos no valor total de R$ 18.592,90 e relativos aos anos 2023, 2024 e 2025.

 

Posse. 
O(s) executado(s)  permanece(m) no exercício da posse do(s) imóvel(eis).

Documentos

Localização

Av. Sebastião Mendes de Brito, s/n - Centro Assis - SP

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