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Direitos sobre Terreno com 160m² em Tarumã | Cód do leilão: 7915/001 IMÓVEIS

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ÁREA DO TERRENO
160,00m²
Número do Processo: 0004584-08.2019.8.26.0047
Endereço: Rua da Alegria, 922 - Residencial Harmonia - Tarumã - SP
Avaliação R$34.064,44
Incremento R$500,00
Comissão do Leiloeiro 5,00%
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Número do Processo: 0004584-08.2019.8.26.0047

Direitos sobre Terreno - Rua da Alegria, nº 922, Centro, Tarumã

 

Lote em Hastas Públicas.
01 (um) Terreno situado na cidade, no município e Comarca de Tarumã/SP na atual Rua da Alegria, nº 922, distante 89,89m da esquina da Rua dos Lírios, designado Lote 44, da Quadra "F", do loteamento denominado "Residencial Harmonia", medindo 8,00 m de frente; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 20,00 m, confrontando-se com o lote n.043; pelo lado esquerdo, mede 20,00 m, confrontando-se com o lote n.0 45; e pelos fundos, mede 8,00 m, confrontando-se com o lote n.º 19, encerrando a área de 160,00m².

 

Matrícula.
figura como detentora do domínio e propriedade Leite e Esposte Empreendimentos Imobiliários Ltda. (, atual Probos Urbanismo - Harmonia & Mana Ltda. (CNPJ 17.611.447/0001-08);
instrumento particular de compromisso de venda e compra, datado de 16 de Julho de 2019, e onde comparecem como promitentes compradores Omar Barros de Mello Filho (CPF 066.266.358-67) e Luciene Ferreira Nunes e Mello (CPF 117.572.638-96), enquanto casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 (R. 01);
Indisponibilidade oriunda da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 1004523-38.2016.8.26.0047 da 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Assis e onde restou constituído o título judicial executivo objeto deste Cumprimento de Sentença (Av. 02);
a penhora executada não foi levada a registro / averbação.
Em 16 de maio de 2025 Probos Urbanismo - Harmonia & Mana Ltda. ingressou aos autos para informar que "o lote de terreno urbano objeto de penhora nestes autos, qual seja, o lote n.44 da quadra F, do loteamento Harmonia, embora se encontrem ainda em nome da ora peticionaria, já fora há muito tempo vendido para a atual possuidora e proprietária, Angela de Jesus Lima, RG n. 25.838.452-SSP-SP, CPF n. 295.118.138-89, sendo que o endereço da mesma que consta do contrato é o da Rua dos Ipês, n. 138, CEP 19.820-000,Tarumã-SP, cujo contrato de compra e venda fora firmado na data de 08.08.2019'. Apresentou cópia de 'Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Lote Urbano' datado de 08 de agosto de 2019, tendo por objeto o imóvel em questão e onde Angela de Jesus Lima comparece como compradora - fls. 370/382. 
Nada disto foi levado a registro ou averbação na matrícula do imóvel.

 

Posse.
De acordo com a detentora do domíno, Angela de Jesus Lima estaria no exercício da posse do imóvel.

 

Débitos de IPTU.
Em 14 de maio de 2025 a Prefeitura Municipal de Tarumã compareceu aos autos e informou que o imóvel é objeto da Inscrição Cadastral nº 7.345.44.01.
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários emitida em 19 de maio de 2025 atesta a inexistência de débitos de IPTU inscritos na dívida ativa. Há R$ 173,29 de 2025.

 

 

Documentos

Proposta

Regras para proposta

- Caso haja lance durante o leilão, todas as propostas serão desconsideradas, uma vez que o lance é soberano.
- Caberá ao interessado que ofertar proposta acompanhar no site a ocorrência de lance no leilão, bem como, se julgar de seu interesse, ofertar lance à vista.
- A apreciação de qual será a proposta mais vantajosa caberá exclusivamente ao MM. Juízo da causa.
- Não serão divulgadas informações das propostas recebidas.
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Localização

Rua da Alegria, 922 - Residencial Harmonia - Tarumã - SP

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