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Direitos Sobre Terreno - Alameda das Jasmins, 165, na Reserva Santa Maria Nature em Jandira | Cód do leilão: 8604/001 IMÓVEIS

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IMÓVEIS
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ÁREA DO TERRENO
851,71m²
Número do Processo: 0005924-45.2021.8.26.0005
Endereço: Estrada Fernando Nobre 3000, 2501 - Parque Rincão - Jandira - SP
Avaliação R$547.891,26
Incremento R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro 5,00%
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Número do Processo: 0005924-45.2021.8.26.0005

Direitos Sobre Terreno - Alameda das Jasmins, 165, na Reserva Santa Maria Nature em Jandira.

 

Lote em Hastas Públicas.
Direitos de Compromissários Compradores e de Posse sobre 01 (um) Terreno Urbano, situado na atual Alameda dos Jasmins, nº 165, antes denominada  Rua Doze, constituído pelo lote nº 01, da quadra nº 17, do Loteamento "Reserva Santa Maria Nature",  antigo loteamento "Reserva", na Estrada Fernando Nobre, 2501 localizado na antiga  Gleba "R" da antiga Fazenda Santa Maria, bairro das Pitas no Município de Jandira,  comarca de Barueri deste Estado, medindo 14,06m de frente para a Rua Doze; divididos em dois seguimentos: 1,50m em linha reta e 12,56m em curva de raio 23,00m; da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o imóvel mede 50,80m do lado direito, confrontando com a Viela Cinco; 45,09m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 02; e 23,24m nos fundos, confrontando com os lotes nºs 23 e 24; perfazendo uma área total de 857,71m² de terreno.

 

Matrícula
Figuram com titulares do domínio e propriedade da atual SPE 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em Recuperação Judicial, antes Scopel SPE-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda., (CNPJ 12.152.400/0001-00); ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - em Recuperação Judicial  (CNPJ 07.366.098/0001-44) e Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários – EIRELI, atualmente Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - em Recuperação Judicial (CNPJ 07.366.188/0001-35);
promessa de venda e compra em favor de Leandro Yan da Silva (CPF  256.243.048-46), enquanto solteiro, celebrada em 15 de março de 2011 (R. 02);
penhora oriunda deste Cumprimento de Sentença nº 0005924-45.2021.8.26.0005 (Av. 03).
SPE 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ofereceu em  27 de janeiro de 2026 o "extrato financeiro do contrato, o qual comprova a inadimplência do Executado", no valor de R$ 2.221.410,27 (fls. 405/408).

 

Não há notícia de que os detentores da propriedade e domínio tenham promovido a cobrança judicial ou extrajudicial dos valores que afirmam ser credores.

 

 

Posse
O executado  permanece no exercício da posse do imóvel.

 

Débitos de Taxas Associativas.
Trata-se de Cumprimento de Sentença de contribuições associativas devidas pelo antigo lote nº 01 da quadra nº 17 do Loteamento "Reserva Santa Maria Nature" desde julho de 2017 (fls. 02/05 principal n 1003679-78.2020.8.26.0005).
Em 07 de junho de 2021 a r. sentença de fls. 197 daqueles autos julgou procedente "a ação de cobrança ajuizada por Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature contra Leandro Yan da Silva, condenando-o(a) no pagamento da importância de R$ 14.132,95, corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2%, a contar dos vencimentos. As prestações vencidas no curso da ação deverão ser incluídas no cálculo. O(A) réu(ré) também responderá pelas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação". 
Aquela r. sentença de fls. 197 transitou em julgado em 02 de julho de 2021 - fls. 199 dos mesmo.
O valor executado era de R$ 54.994,82 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) em 07 de fevereiro de 2022 -fls. 39/ss.

 

Débitos de IPTU.
Pesquisa feita em 28 de maio de 2026 indica que sobre o imóvel pesam débitos de IPTU no valor total de R$ 109.595,16 referentes aos anos 2017 até 2025.

 

Observações Finais. 
O  r. despacho de fls. 803/805 determinou: "Deve-se ressaltar que ao arrematar os direitos aquisitivos do contrato de compra e venda, o arrematante não irá adquirir a propriedade plena e desembaraçada, mas sim se sub-rogar na posição contratual do devedor originário. Essa subrogação implica a assunção de toda a carga jurídica atrelada a essa posição, o que inclui não apenas o direito de, ao final, consolidar a propriedade em seu nome, mas também a obrigação de adimplir o saldo devedor remanescente do contrato de financiamento".

 

Documentos

Localização

Estrada Fernando Nobre 3000, 2501 - Parque Rincão - Jandira - SP

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